Filipe Nyusi prometeu rever o subsídio de risco dos profissionais de saúde

by Glecio Massango

Etiqueta: Promessa cumprida

 Data da Promessa: 16 de Junho 2020
Data da Verificação: 30 de Junho 2020

O Presidente fez esta promessa ao proferir o seu discurso à Nação, por ocasião da
passagem, no passado dia 16 de Junho, dos 60 anos do Massacre de Mueda. Nas suas
próprias palavras “os jovens, mulheres e homens que trabalham na saúde, que se entregam
para manter a saúde dos moçambicanos, o Governo, brevemente, irá decidir o seu subsídio
de risco”.
Na ocasião, justificou esta decisão pelo facto de terem sido registados alguns casos de
profissionais da saúde, sobretudo nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, que
acusaram positivo para a COVID-19.
No dia seguinte àquela promessa, no final da 21 a Sessão Ordinária do Conselho de
Ministros, o Governo anunciou aos órgãos de comunicação social, através do respectivo
porta-voz, Fillmão Suaze, a aprovação do decreto que fixa em 30% o subsídio prometido.
Esta decisão foi formalizada no dia 24 de Junho de 2019 através da aprovação do Decreto
46/2020, publicado no Boletim da República - I Serie, número 120, alterando, assim, o artigo
19 do Regulamento do Estatuto do Médico na Administração Pública (Decreto n.º 43/2014)
que fixava em 15% o subsídio de risco atribuído aos profissionais de saúde e das áreas
afins, que trabalham em condições excepcionais ou em situações de grande incidência
endémica ou epidémica e as que envolvem exposição aos raios X, substâncias radioactivas
e tóxicas para minimizar o desgaste físico e psicológico causado pela constante exposição
aos riscos biológicos, que leva ao desenvolvimento de doenças infectocontagiosas como
HIV, tuberculose pulmonar e a hepatite, lesões músculo-esqueléticas e doenças
cancerígenas.
Apesar de serem mencionadas outras patologias, além da COVID-19, nota-se que a maioria
delas constituem factores de risco para desenvolvimento de sintomas mais graves, que
podem levar à morte segundo a Organização Mundial da Saúde.
Este decreto entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2020.